EDITAL 01/2023

EDITAL 01/2023

SUBMISSÃO DE ARTIGOS
 
O presente Edital abre chamada para submissão de artigos científicos para a possível
publicação da Revista Eletrônica Judicare, referente ao 1 º semestre de 2023.
Serão aceitos trabalhos com os seguintes temas: Direito Empresarial, Direito do Trabalho
e Seguridade Social, Direito Tributário e Financeiro, Direito Penal, Direito Internacional,
Direito Ambiental, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito
Processual Penal, e Direito Consumidor.
Poderão submeter artigos: Estudantes e Professores vinculados a Faculdade de Direito de
Alta Floresta (FADAF); Especialistas, Mestres, Doutores, Pesquisadores, Docentes
Universitários; Juízes, Representantes do Ministério Público, Advogados e demais
profissionais de carreira jurídica e, em geral, pessoas que se dedicam no seu âmbito
profissional, a quaisquer ramos ou disciplinas do Direito, que tenham interesse em mostrar
seus estudos científicos inéditos sobre alguma das áreas temáticas propostas.
 
1 CONDIÇÕES PARA SUBMISSÃO
 
 para submissão dos trabalhos, o(s) autor(es) deverá(ão) enviar(em) seu(s)
artigo(s) exclusivamente por intermédio do endereço eletrônico da Revista
Eletrônica Judicare, disponível em: <judicare@faflor.com.br>.
 somente serão aceitos trabalhos acadêmicos, individuais ou em coautoria, sendo
permitido no máximo 03 (três) coautores por artigo.
 os artigos deverão ser inéditos.
 o recebimento de artigos não implica obrigatoriedade de publicação. A Revista
Eletrônica Judicare reserva-se o direito de aceitar ou vetar qualquer trabalho
recebido.
 ao submeter um artigo à revista o(s) autor(es) se compromete(m) formalmente em
não submetê-lo concomitantemente a outro periódico, sob pena de exclusão do
sistema e vedação de nova submissão na revista por tempo indeterminado.
 normas ABNT: os trabalhos deverão seguir as normas vigentes: NBR 6022/2003
(Artigo em publicação periódica científica impressa), NBR 6023/2002 (Referências
- Elaboração), NBR 6028/2003 (Resumo), NBR 10520/2002 (Citações em
documentos), e, NBR 14724/2005 (Trabalhos acadêmicos).

 
ï‚· DIRETRIZES PARA AUTORES
 os textos devem ser enviados em Língua Portuguesa e escritos conforme o
Novo Acordo Ortográfico que passou a vigorar em janeiro de 2009. O layout de
página deve estar configurado em papel A4, com espaço entrelinhas simples (1
cm), fonte Times New Roman, tamanho 12, com recuo de 1,0 cm na primeira linha
dos parágrafos, e as margens: superior e esquerda 3cm, margens inferior e direita
2cm; limitado com mínimo de 10 e máximo de 20 páginas.
 página de identificação: deve conter o título do artigo  em
português, acompanhado de sua tradução para o inglês, espanhol, francês
ou italiano, sem abreviaturas e siglas; nome(s) do(s) autor(es), indicando no
rodapé da página a função que exerce(m), a instituição a qual pertence(m),
títulos e formação profissional, e, e-mail para troca de correspondência.
 título do artigo: deve ser breve, suficientemente específico e descritivo,
centralizado, em negrito, e, em tamanho de fonte 12; se houver subtítulo deve
aparecer diferenciado tipograficamente do título ou separado do mesmo por dois
pontos.
 j) notas explicativas: se necessárias devem ser indicadas por números
arábicos imediatamente após a frase a que se referem, numa ordem
consecutiva. As notas deverão vir no rodapé da página correspondente.
 k) Resumo: deve conter no máximo 250 palavras, incluindo objetivos,
métodos, resultados, conclusões, acompanhado de sua tradução para o
inglês, espanhol, francês ou italiano. Deve incluir palavras-chave (no máximo
cinco) separadas entre si por ponto e vírgula, acompanhadas de sua tradução
para o inglês, espanhol, francês ou italiano. Utilizar fonte Times New Roman em
tamanho 12, justificado, com espaçamento entrelinhas simples.
 o conteúdo do texto deve ser dividido em seções primárias, secundárias e
terciárias; seções primárias: em letras maiúsculas, negrito, tamanho 12, alinhado
à esquerda, com espaço entrelinhas simples; seções secundárias: em letras
maiúsculas e em tamanho 12, alinhado à esquerda, com espaço entrelinhas
simples; seções terciárias: em letras minúsculas e a inicial em maiúscula, em
negrito e em tamanho 12, alinhado à esquerda, com espaço entrelinhas simples;
 os artigos devem obrigatoriamente conter: Introdução: refere-se à parte inicial do
texto e devem constar informações necessárias para situar o tema do trabalho, tais
como: Delimitação do tema · Contextualização ou antecedentes do tema ·
Formulação do problema · Objetivos: geral e específicos (se for o caso) ·
Justificativa da escolha do tema · Hipóteses ou suposições (se for o caso)
·Apresentação do conteúdo das partes (capítulos) do trabalho; Desenvolvimento:
refere-se à parte principal do texto que tem por objetivo apresentar a
fundamentação lógica do trabalho, ou seja, discutir, explicar, testar, demonstrar
etc. Essa parte do trabalho geralmente é dividida em seções que enfocam o
referencial teórico pesquisado, a metodologia de pesquisa utilizada e os resultados
e discussões.
n)Metodologia: os métodos, as técnicas, os tipos de pesquisas, os procedimentos
empregados, a fonte de dados e os critérios de seleção devem ser descritos de forma
objetiva e completa; Resultados: devem ser apresentados de forma clara e objetiva,
descrevendo somente os dados encontrados sem interpretações ou comentários, podendo
para maior facilidade de compreensão serem acompanhados por tabelas, quadros e
figuras. O texto deve complementar e não repetir o que está descrito nas

ilustrações; Discussão: deve restringir-se aos dados obtidos e aos resultados alcançados,
enfatizando os novos e importantes aspectos observados no estudo e discutindo as
concordâncias e divergências com outras pesquisas já publicadas; Conclusão: pode-se
fazer sinteticamente uma recapitulação dos resultados da pesquisa, destacando as suas
principais contribuições, bem como sugestões de suas aplicações e/ou novos estudos. A
conclusão deve ser baseada nos dados teóricos e empíricos comprovados no
desenvolvimento, não se permitindo, assim, a inserção de dados novos nesta etapa.
 o) Citações e Referências: as citações deverão ser no formato Autor-Data; as
Referências no final do artigo, deverão ser listadas em espaçamento
entrelinhas simples, separadas por uma linha em branco e alinhadas à
margem esquerda. Devem seguir ordem alfabética. A exatidão e adequação
das Referências são de responsabilidade do(s) autor(es).
 p) ilustrações: exceto Tabelas e Quadros, todas as ilustrações devem ser
designadas como figuras. Uma figura pode ser uma fotografia, um desenho, um
organograma, um mapa, ou outra forma de apresentação. O título da figura deve
aparecer na parte inferior, precedido da palavra Figura, seguido do número de
ordem e depois com o nome da ilustração, grafado com a primeira letra em
maiúsculo, fonte Times New Roman, tamanho 10 sem negrito. A fonte da
ilustração também aparece na parte inferior e precede a identificação, fonte Times
New Roman, tamanho 10 sem negrito.
 q) as Tabelas devem incluir apenas os dados imprescindíveis, evitando-se títulos
longo, não utilizar traços internos horizontais ou verticais, estas devem seguir os
procedimentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O título da
Tabela deve ser grafado com a primeira letra em maiúsculo, fonte Times New
Roman, tamanho 10 em negrito e aparecer na parte superior precedido da
palavra Tabela e de seu número de ordem. O conteúdo e a fonte da Tabela devem
ser grafados em Times New Roman, tamanho 10 sem negrito. Quando a tabela ou
figura forem extraídas de outro trabalho, a fonte original deve ser mencionada.
  3 AVALIAÇÃO
 
 iniciando-se o Processo de Avaliação Científica, os artigos são encaminhados ao
Editor-Chefe, que verifica preliminarmente a adequação formal à linha editorial da
Revista (inclusive quanto à extensão do trabalho). Ultrapassada essa segunda
triagem (formal), cada artigo será remetido aos pareceristas para avaliação
qualitativa de conteúdo, sem identificação de autoria, e sem identificação dos
Pareceristas. O prazo para elaboração do parecer será de até vinte dias,
prorrogáveis por mais vinte, após a distribuição do trabalho para exame. Nesse
contexto, o resultado da avaliação e os pareceres (sem identificação) serão
encaminhados ao(s) autor(es) do trabalho para simples ciência ou para que,
desejando, incorpore as modificações sugeridas no parecer, às quais ficará, ou
não, vinculada a autorização de publicação.
 o) os artigos serão avaliados pelos pareceristas seguindo os seguintes
critérios: Originalidade do trabalho; Correção ortográfica; Adequação das
citações; Referências e fontes no trabalho; Adequação e qualidade da
bibliografia; Qualidade da escrita e da estrutura do trabalho; Impacto/
potencial do trabalho na área de estudo.

 p) o avaliador, com base nos critérios acima, poderá redigir parecer: Favorável à
publicação do trabalho, sem exigências; Favorável à publicação, com exigências,
recomendações ou correções a serem inseridas no trabalho; Não favorável à
publicação.
 o Editor não se obriga a publicar nenhum texto que lhe seja enviado, bem
como não se obriga a devolver os originais. Somente serão devolvidos os
textos ao(s) autor(es) em caso de mudanças ou correções sugeridas pelos
Pareceristas. Ao enviar os trabalhos para publicação, seus autores cedem
automaticamente os direitos autorais à Revista. Os conceitos e informações
contidas nos textos são de inteira responsabilidade de seus autores.
 as identidades do(s) autor(es) do trabalho e do Parecerista não serão divulgadas,
de forma a preservar a imparcialidade, a independência na análise dos textos,
respeitando o anonimato dos mesmos.
 após envio dos trabalhos à Revista, não serão aceitas modificações por parte de
seus autores.
 os conceitos e as informações contidas nos artigos são de inteira responsabilidade
de seus autores.
 A Carta Aceite de aprovação de artigo científico será emitida, desde que o artigo
seja aprovado.
 
4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 
As disposições deste Edital poderão ser revogadas ou modificadas, a qualquer
tempo. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos junto à
FADAF, pelo telefone (066) 3512-3300 ou pelo endereço eletrônico:
<judicare@faflor.com.br>.
Serão aceitos trabalhos enviados no período de 15 de março de 2023 até as 23h59m de
28 de abril de 2023.

Alta Floresta, 14 de março de 2023
Queiliane Vieira Mendes Váz.
Editora da Revista Judicare