EDITORIAL: A Jornada do Conhecimento Jurídico em 2023

Prezado leitor,

É com grande satisfação que apresentamos a segunda edição do ano de 2023 da Revista JUDICARE, marcando o volume 20 de nossa trajetória dedicada à disseminação do conhecimento jurídico. Este número especial é resultado do esforço e dedicação de diversos autores que contribuíram com nove artigos cuidadosamente elaborados, refletindo o comprometimento da comunidade acadêmica com o aprimoramento contínuo do direito.

A Revista JUDICARE tem a honra de trazer à luz estudos que abrangem uma diversidade de áreas jurídicas, proporcionando aos leitores uma visão abrangente e atualizada do cenário jurídico contemporâneo. Cada artigo reflete o esmero dos autores na pesquisa, análise e apresentação de temas relevantes que permeiam as discussões atuais no campo do direito.

É crucial destacar a colaboração valiosa da comunidade acadêmica, que generosamente compartilhou conosco sua expertise e perspectivas inovadoras. A Revista JUDICARE se orgulha de ser um espaço para a convergência de ideias, um fórum onde a excelência acadêmica encontra voz para impactar positivamente o desenvolvimento do direito.

Agradecemos profundamente a todos os autores por sua dedicação e comprometimento em fornecer contribuições significativas para esta edição. Reconhecemos também o papel vital desempenhado pelos pareceristas, cujo rigor e discernimento asseguraram a qualidade e a relevância dos artigos selecionados.

Ao mesmo tempo, expressamos nossa gratidão aos leitores que, ao longo dos anos, têm sido parte fundamental da existência e sucesso contínuo da Revista JUDICARE. Seu interesse e participação ativa fortalecem nosso propósito de ser uma fonte confiável de conhecimento jurídico, proporcionando um espaço para o diálogo e o avanço do pensamento jurídico.

Encerramos esta apresentação reafirmando nosso compromisso inabalável com a excelência acadêmica e a promoção do debate jurídico construtivo. Que esta edição da Revista JUDICARE sirva como um convite para a reflexão e o aprofundamento nos temas apresentados, impulsionando ainda mais o progresso do direito em nossa sociedade.

Agradecemos a todos por fazerem parte desta jornada intelectual.

Atenciosamente,

Nilce Delha Oliveira da Silva

Editora Chefe

Revista JUDICARE, vol. 20, 2023

 

EDITORIAL
Caro leitor, apresentamos a primeira edição de 2023 (vol. 19) da Revista JUDICARE, composta por 4 (quatro) artigos, estudos realizados com muito esmero pelos autores.
A edição conta com a colaboração da comunidade acadêmica que nos brindoucom temas relevantes das mais diversas áreas do direito. Finalizamos essa apresentação agradecendo a todos os autores, pareceristas e
leitores que colaboraram para a existência desse periódico.

Queiliane Vieira Mendes Váz
Editora Chefe

EDITORIAL
Com satisfao publicamos a edio do volume 18 da Revista JUDICARE do
presente ano de 2022, nossa estimada Revista estrepleta de artigos
cienticos, precisamente com o nero de 13 artigos, sobre os temas mais
atuais e relevantes tanto para o direito quanto para a sociedade.
com muito carinho que deixo meus agradecimentos aos acadicos e
demais membros da comunidade cientica, que enviaram seus escritos e
confiaram a n a miss de externlos aos nossos caros leitores.
Com o sentimento de dever cumprido e com muita alegria, finalizamos essa
apresentao agradecendo a todos os autores, pareceristas e leitores que
colaboraram para a existcia desse periico.
Queiliane Vieira Mendes V

Editora

Apresentamos a segunda edio (vol. 17) da Revista JUDICARE do ano de 2021, composta por 7 (sete) artigos, o leitor apreciare encontrarimportantes temas sobre o mundo do direito.

a soma do empenho da comunidade acadica que abdicou parte de seu precioso tempo para produzir conteo de excelcia.

Assim, atrav da publicao dos trabalhos cienticos, brindamos como recompensa de todo o esfor empenhado por todos que contribuam direta e indiretamente com a presente edio.

Caro leitor, finalizamos essa apresentao agradecendo a todos os autores, pareceristas e leitores que colaboraram para a existcia desse periico.

Queiliane Vieira Mendes V

 

Editora Chefe

Com grande orgulho e imensa satisfao que publicamos o 16 volume da Revista JUDICARE, composto por oito artigos que permeiam vios ramos do Direito, como o Direito Constitucional, Civil e Ambiental.

A Revista fruto da uni da comunidade acadica, tanto dos alunos que ainda est realizando o curso superior, como de egressos, professores e demais pesquisadores.

Ter uma edio no primeiro semestre de 2021 uma vitia, tendo em vista o triste cenio que ainda enfrentamos, que o da pandemia do coronavus (COVID19), pois, dedicar-se leitura, pesquisa e dedilhar linhas e mais linhas, diante das incertezas da vida, uma conquista que devemos comemorar. Assim, atrav da publicao dos trabalhos cienticos, brindamos como recompensa de todo o esfor empenhado pela comunidade cientica.

Caro leitor, finalizamos essa apresentao agradecendo a todos os autores, pareceristas e leitores que colaboraram para a existcia desse periico, e, com o convite leitura da primeira edio do ano de 2021.

Queiliane Vieira Mendes V

 

Editora Chefe

A Faculdade de Direito de Alta Floresta/FADAF apresenta Comunidade acadica e sociedade a presente edio da Revista Eletrica Judicare, no desejo de contribuir com a formao integral dos seus discentes e fomentar a produo cientica na Regi Norte do Mato Grosso - MT.
A produo acadica e cientica insere-se no contexto da miss e do desenvolvimento institucional da FADAF, que assume como compromisso o envolvimento dos integrantes da comunidade acadica da FADAF para uma atitude investigativa e reflexiva, atrav de desenvolvimento de artigos cienticos, cursos de extens que complementem a formao dos alunos e da comunidade local, e de aes de responsabilidade social, por parte dos docentes e discentes juntamente com uma atitude facilitadora e compromissada quests relativas a aquisio, produo e socializao do conhecimento (Relatio de Autoavaliao 2011/2012).
No atual contexto polarizado por intensa judicializao da Polica e politizao do Direito, mas, sobretudo de inafastel participao democrica, a Judicare abre espa e traz apreciao de todos importantes contribuies de acadicos, professores internos e externos, que demonstram uma predisposio pesquisa que dever ser acolhida, laudada, e incentivada. Os artigos, como de praxe, expressam o entendimento dos autores acerca da temica e n do veulo de comunicao.
Assim, numa tecitura interessante, debate-se neste nero temas interessantsimos e relevantes que merecem uma leitura atenta e crica, que alinhavam os eixos que norteiam os objetivos e a raz de ser da Revista. Assim, as problemicas perpassam o Direito Constitucional, o Direito Penal, o Direito Civil e o Direito Ambiental.
Por fim, n se pode deixar de destacar que as temicas abordadas n se reduzem mera descrio dos marcos legais regulatios, pois, para al de mera verbalizao jurena, situam-se no campo da discuss, da propositura. Desta forma, procuram alcanr um nel de profundidade mais relevante numa abertura dialica hermentica que n deve ser desmerecida nem olvidada.

Editorial
Prof. Roberto de Paula

O Direito, como cedi, desde hmuito tempo vem se consolidando como um curso estratico e de inclus social e profissional na sociedade em profunda transformao. Ainda cabe destacar que o Curso de Direito responde quantitativa e qualitativamente pela existcia e consolidao de muitas instituies privadas de ensino superior.
Tais constataes remetem a desafios e problemas inarredeis, tais como o da qualidade do ensino jurico. Basta relembrar que, em mar de 2013, o MEC suspendeu a criao de novos cursos de Direito em todo o pa e instituiu uma Cara especica de natureza Consultiva Temica (CTT) com escopo de regular a Polica Regulatia do Ensino Jurico.
Uma boa avaliao do Curso de Direito estatrelada a temas que passam desde a forma de ingresso dos acadicos na instituio ata titulao dos professores e o regime de trabalho dos docentes em atividade. No que tange dimenss que informam a totalidade da formao acadica no Curso de Direito, figuram o Ensino, a Pesquisa e a Extens.
Na seara especica da Pesquisa cabe uma distino fundamental, uma vez que n se pode submeter o objeto do Direito (norma jurica para os positivistas, critio material de justi para os jusnaturalistas) anise microscica. A conduta humana e social n pode ser medida, quantificada ou reduzida a um dado (como queria Durkheim).
Assim, a ideia de cientificidade do Direito foge ao enquadramento reducionista das ditas cicias exatas ou da natureza (Bacon). Entretanto, de forma sui generis, de se afirmar com todas as fors das palavras: existe Pesquisa no Direito, visto que a elaborao de todo e qualquer trabalho intelectual exige disciplina e rigor metodolico durante todas as etapas de sua execuo, desde a escolha do tema a ser problematizado ata apresentao dos resultados encontrados .
A Faculdade de Direito de Alta Floresta, na incansel tarefa de contribuir com a reflex jurica, nos marcos estreitos da pesquisa cientica, apresenta ao plico e Comunidade Acadica o presente nero, com destacada participao exena.

O ano de 2017, de modo par, era aguardado com expectativas de profundas transformaes acerca de temas relevantes para sociedade brasileira, tais como, polica, corrupo, Justi e Direito Constitucional. Corroborando os intensos debates, tais temicas foram colocados mesas para deliberao. Assim, desde lugares de pretensas arrogcias intelectuais (universidades, faculdades) atos lugares mais improveis (mesas de bares e lugares populares), discute-se a atual situao da vida e da polica do pa.
O presente nero da Revista Judicare, doravante lando aos sabores e dissabores da discuss, reverbera temicas alinhadas ao Direito Constitucional, sem descuidar das outras dimenss contempladas como eixos estruturantes da mesma. Assim, passa-se por problemicas que contemplam um amarramento imprescindel como Direito Constitucional, tais como: funo social da propriedade; constitucionalizao do Direito Civil; controle de convencionalidade; Direito ao Esquecimento; Direito Coletivo do Trabalho; Direito Ambiental; Diplomacia e Direito Penal.
Mime destacar que, obviamente, n obstante a perspectiva epistemolicas plurais autorais, ha predomincia de caracterticas que realm a presente edio, a saber, a atualidade dos problemas e objetos pesquisados, bem como, a tecitura e implicao constitucional como espinha dorsal dos elaborados.
Ainda cumpre ressaltar a intensa participao dos acadicos e acadicas da Faculdade de Direito de Alta Floresta FADAF, que, a destarte de todas as exigcias decorrentes das atividades curriculares, se desafiam ao aprofundamento dos conteos juricos na seara aberta e plural da Iniciao Cientica, especialmente com a elaborao de artigos juricos em sintonia e coautoria dos professores.
A todos e todas, boa leitura.
Roberto de Paula

Direito, Sociedade e Cidadania

Esta edio inaugural da Revista JUDICARE abrange textos que tratam do direito, na sua complexidade, tanto sob o prisma da lei em sentido estrito, quanto da norma jurica em aplicao e transformao, em prol de uma sociedade melhor, dentro daquilo que se busca como compromisso para com a cidadania.

com satisfao que a Revista JUDICARE apresenta comunidade acadica no presente nero (v. 11, n. 2), produes selecionadas com a inteno de contribuir para a discuss temica no que pertine ao Universo da Cicia do Direito, atrav de informao de qualidade e divulgao dos vios talentos da comunidade acadica para o vi cientico desta Instituio. Este nero traz um conjunto de sete artigos initos, fazendo-se, desse modo um passeio pelas mais diversas eas de conhecimento jurico. Neste nero, correspondente ao segundo semestre do ano de 2017, optou-se por selecionar, tanto quanto possel dentre os artigos de destacada qualidade, um pouco de cada ea temica que instrui a polica editorial da revista. Assim, espera-se que esta edio contribua para o aprofundamento das discusss mais recentes no mundo jurico, bem como dar destaque produo cientica nascente (e crescente) em nossa Faculdade. Agradecemos mais uma vez a confian de nossos leitores, autores e pareceristas ad hoc. Boa leitura!

Eduardo JosFreire

Editor-chefe 

Diogos e Provocaes Constitucionais, Agrios e Ambientais

A Revista Judicare apresentar comunidade jurico-acadica um nero composto por produes selecionadas com a inteno de contribuir com a discuss temica no que pertine ao Direito Agrio, Ambiental e Constitucional.
Outrossim, numa perspectiva dialica, calcada na ao comunicativa, abre espa para publicao que se julga de conteo pertinente para outras esferas, ramos ou microssistema do Direito. Com esta atitude se configura como locus de debate diversas interfaces do mundo jurico. Desta feita, traz, al dos temas que compm seu Eixo Norteador, artigos versando sobre o Direito Civil, Penal e Previdenciio, cujas produes revelam ligao umbilical com a realidade concreta e com os pressupostos, princios e conformidade Constituio.
Neste nero, correspondente ao primeiro semestre do ano de 2012, opta-se por selecionar, tanto quanto possel dentre ineros artigos de destacada qualidade, um pouco de cada ea temica que instrui a polica editorial da revista, orientada pelos Eixos Norteadores que compreendem o Direito Agrio, Ambiental e Constitucional.
Portanto, mister se destacar, sem prescindir da relevcia temica dos demais, os artigos que versam concretamente sobre a Reserva Legal, a Reintegrao de Posse, a problemica constitucional que envolve o Biodireito e a Bioica e, de rold, as produes que se at problemica que envolvem problemas sociais recorrentes submetidos ao crivo da anise crica do Direito.
Finalmente, grife-se a necessidade e alegria de se reconhecer a generosa contribuio dos Acadicos e de professores de outras eas, pertencentes famia acadica da Faculdade de Alta Floresta, sem os quais seria impossel pensar na realizao e feitura da edio que ora se apresenta.

Boa leitura a todos.
Editor Chefe

com imensa satisfao que a Revista JUDICARE classificada com Qualis estrato B5 pelo MEC/CAPES apresenta comunidade jurica acadica, por meio de sua vers eletrica, o primeiro nero de seu 12 volume desse primeiro semestre de 2018.

Esta publicao apresenta  um conjunto de artigos advindos de chamada aberta de Edital e que passaram pelos procedimentos de avaliao cegas e aprovao por Pareceristas. Estes textos, por meio de seus conteos, oportunizam estimular reflexs cr/strong>ticas e promover debates de ideias sobre diversas quests situadas no bito da Cicia do Direito.

Agrade, mais uma vez, a confian de nossos leitores, autores, e desejo uma proveitosa boa leitura, colocando-me aberto cr/strong>ticas e sugests para o aprimoramento deste periico.

Eduardo JosFreire

Editor-chefe

Edio Especial

A Constituio da Replica Federativa do Brasil de 1988 estampa no artigo 3, III, que um dos seus objetivos fundamentais diminuir as diferens e desigualdades sociais e regionais. Assente que por meio da Educao se pode realizar tal objetivo programico.
Encravado no Extremo Norte do Mato Grosso, situada numa interessante contexto cultural e climico, a Faculdade de Alta Floresta, por meio de seus diversos cursos, mormente, pelo Direito, cumpre a funo social de oferecer um espa adequado de estudo/ensino, pesquisa e extens.
Pois bem, o momento de alegria. Trata-se de exaltar a formao da primeira turma do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Alta Floresta. Tal evento dentre outras atividades, laudada pela Edio Especial da Revista Eletrica Judicare, cujo destaque centra na produo cientica advinda da relao entre os Acadicos e os professores orientadores, expericia, contato e convio, aprofundado nos Grupos de Estudos da Iniciao Cientica.
O Programa de Iniciao Cientica da FADAF tem a grata alegria de apresentar a produo dos Acadicos consubstanciadas no trato com as palavras em diogo estreito com a realidade concreta.

Boa Leitura.
Parabs aos Acadicos do 10 Semestre.
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Editor Chefe

EDITORIAL

O presente volume da Revista JUDICARE, composta por dezenove (19) artigos, representa o esfor e a dedicao de acadicos, egressos, professores e demais membros da comunidade cientica da regi Norte do Mato Grosso, os quais realizaram suas pesquisas e publicam os resultados destas neste periico eletrico. Ela portanto, a soma de muitos.

A revista em voga se trata de um espa virtual que abarca os propitos de estimular a pesquisa, o registro e a divulgao de conhecimentos nas eas de Direito Civil, Penal, Constitucional e Agria, oferecendo visibilidade de forma cientica.

Lanr o volume 12 da Revista JUDICARE uma enorme satisfao que vem acompanhada da responsabilidade de, a cada publicao, sensibilizar diversos sujeitos, a contribuir com novas obras, e com o aprimoramento da qualidade das produes.

Finalizamos essa apresentao agradecendo a todos os Autores, Pareceristas e Leitores que colaboraram para a existcia deste periico, e com um convite leitura desta segunda edio do ano de 2018.

 

Eduardo JosFreire

Editor Chefe

O DIREITO CONSTITUCIONAL EM DESTAQUE

Nesta edio, a revista Judicare, vinculada ao curso de graduao em Direito da Faculdade de Direito de Alta Floresta FADAF tem a honra de apresentar diversos artigos que tratam de quests atuais do Direito sob o enfoque da Constituio Federal de 1988. A revista apresenta artigos enviados espontaneamente por acadicos de diversas instituies, assim como expressa a produo cientica advinda da relao entre os acadicos e os professores orientadores, expericia construa nos Grupos de Iniciao Cientica, mantidos pela instituio. Esperamos que esta edio possa contribuir para o aprofundamento das discusss mais recentes no mundo jurico, bem como dar destaque produo cientica nascente (e crescente) em nossa faculdade.
Boa Leitura.
Parabs aos Acadicos do 10 Semestre.

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Editora Chefe

Neste ano de 2013, a Revista Jurica JUDICARE, da Faculdade de Direito de Alta Floresta, em seu quinto volume, vem confirmar a sua marca desde sua primeira edio, em 2011: o aprimoramento do universo da Cicia do Direito, atrav de informao de qualidade e divulgao dos vios talentos da comunidade acadica para o vi cientico desta Instituio.
O espa foi aberto para a difus de trabalhos juricos, de teoria ou de prica, elaborados por graduandos, graduados e docentes, fazendo-se um passeio pelas mais diversas eas de conhecimento jurico, tendo como critio de seleo dos textos a imediata utilidade, quer de avaliao de obras doutrinias, quer de anise de aspectos histico-policos envolvidos na gese do direito brasileiro.
Felizmente, o afluxo de artigos acadicos e/ou profissionais da ea do Direito tem sido abundante e, destarte, faz-se aqui importante congratular e reconhecer todos os autories dos trabalhos a n remetidos. Eis o resumo introdutio:
a) No artigo ACIDENTE DE TRABALHO NO BRASIL, de autoria de Claudia Cristina Galv de Oliveira, Lucilene Tizo Petri e pela Professora Mestre Aline Fagundes dos Santos, s analisados o material histico da evoluo do Direito de Infortuntica no Brasil, mormente quanto inovaes trazidas pela Lei 8.213/91, a prever e facilitar o enquadramento de vias doens tidas hoje como ocupacionais, com com a Classificao Nacional das Atividades Econicas (CNAE) e da Classificao Internacional das Normas (CID-10), protegendo uma gama de trabalhadores portadores de tais males.
b) No Artigo PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E SEU NERO DE VAGAS, elaborado pelo Professor Mestre Gustavo Leandro Martins dos Santos, traz baila a problemica do aumento do nero de vagas de vereadores das Camaras Municipais em virtude da edio da Emenda Constitucional n. 28/89, discutindo atque momento a definio de tais vagas seraplicada nas eleies imediatamente subseqntes, dando enfoque na legislao eleitoral brasileira.
c) No Artigo MARSILIO DE PADUA PAX, CIVITAS E LEX NO PENSAMENTO MEDIEVAL, de autoria do Professor Mestre Silvio Martins, o qual, tendo em vista seus estudos realizados na Europa, nos leva a uma viagem ato medievo, com a infercia ao conturbado cenio feudal vivido na Europa sob o aspecto sio-polico, demonstrando o mecanismo utilizado, atrav do pensamento do teico Marsilio de Padua, para a concepo de soberania que hodiernamente admitimos.
d) No Artigo ASPECTOS DESTACADOS DA ALIENAO PARENTAL Lei 112.318/2010, elaborado pelas Autoras Cibelle de Souza Azevedo Carvalhais e pela Professora Mestre Juliana de Paula Batista, analisa-se assunto t comentado na teoria jurica moderna, qual seja a chamada Alienao Parental sob o primado do princio da afetividade, trando para os leitores interessante vis desse novo instituto do direito de famia brasileiro.
e) No Artigo UMA VIS AMPLA DO PRINCIO DA INSIGNIFICCIA, de autoria de Abdiel Virgino Mathias de Souza e do Professor Mestre Erli Henrique Garcia, temos o estudo dos aspectos processuais e doutrinios acerca do chamado Princio da Insignificcia, de Claus Roxin, o qual descriminaliza comportamentos que, muito embora sejam considerados ilitos, n causam prejuos importantes em nossa sociedade.
f) Finalizando esta edio, temos o Artigo DECADCIA E PRESCRIO NO LANMENTO POR HOMOLOGAO, de autoria da Prof. Esp. Daiany Justi de Carvalho, o qual trata de matia tributia, pautada nos princios constitucionais tributios, em um de seus pilares mais importantes: o lanmento e suas implicaes frente prescrio e a decadcia.
No intuito de constantemente editar produtos atuais, inovadores e com responsabilidade social quanto ao seu conteo, a JUDICARE, atrav de sua equipe de editores e publicadores, espelhando-se na miss polico-pedagica do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF), a qual fomenta a iniciao cientica de seus acadicos, lan seu quinto volume, agradecendo a todos pela ateno e pela vontade cientica apresentada nessa e em todas as edies anteriores.


Prof. Ms. Ana Cia de Julio
Coordenadora do Curso de Direito da FADAF

O desafio cientico necessio para pensarmos uma Faculdade produtora de conhecimento e atuante na sociedade. E assim, a cada semestre a Revista Judicare tem como objetivo promover o reconhecimento plico, daqueles que tem como interesse a produo de reflexs cricas, sociais. E que, com essa prica visam o desenvolver da pesquisa e do ensino-aprendizagem.
Nesta edio da Revista Judicare, nossa discuss perpassa por diferentes caminhos e tempos histicos. Primeiro, a partir do sulo XII, no processo de reconhecimento do poder do Estado burgu que se consolida, na sua relao com a Igreja. No texto, Guilherme de Occam: o reconhecimento da supremacia do Estado o autor, Svio Martins, destaca o papel das instituies e das expericias na constituio de uma noo de Estado.
Em um segundo perdo, n desvinculado desse movimento moderno de atuao polica e econica da classe detentora dos meios de produo, temos a discuss sobre trabalho e trabalhadores. Nesse sentido, os escritores Johannes Felipe de Almeida Lino, Anna La Pacheco Gabriel e Aparecida Garcia Pacheco Gabriel analisam os Projetos de lei sobre o direito de greve dos servidores plicos e outras legislaes e ina Aparecida Lopes a Desregulamentao e flexibilizao das normas trabalhistas.
Os artigos apontam para a legislao trabalhista e o direito de greve com possibilidade de entendermos as contradies sociais, e a necessidade ampliada de explorao dos trabalhadores, que retira deles um dos direitos garantidos na Constituio Federal, que a luta por trabalho, o direito greve.
As anises das publicaes, desta edio da Revista Judicare, ainda perpassam os olhares para a natureza, a escola e para a vida cotidiana, no seu momento familiar mais timo. Os autores, Gilmar Guizoni e Dakari Fernandes Tessmann, do artigo Direitos e deveres atinentes eas de floresta nativa: responsabilidade civil pelos danos causados e sua recuperao defendem a necessidade de posies mais definidas, quando o assunto preservao ambiental.
Jo texto: Da responsabilidade civil e a prica de bullying no ambiente escolar, de Lilian Sayuri Ono Cardoso e Ana Cia de Jio, apresenta reflexs sobre os casos de bullying. Entendidos com mais intensidade huns tr anos, tem nos permitido uma atuao mais especica no direito diferens.
E, porque n dizer da garantia da mulher, e da sua sexualidade, que por muitos vista com preconceito e que tende a ser mais livre com aplicao de novos olhares dos teicos e legisladores. Violcia sexual nas relaes conjugais e a possibilidade de configurar-se crime de estupro marital, de Celia Barbosa e Dakari Fernandes Tessmann, assinala que a atualidade tem permitido aes mais pontuais, sobre casos que n seriam vistos com o olhar das teorias tradicionais, quando o problema s as vivcias sociais, e as relaes sexuais.
E, por fim: O cigo de defesa do consumidor e a responsabilidade civil da empresa aea, de Edinaldo Ortiz dos Santos e Ana Cia de Jio, discute e destaca a reponsabilidade da empresas eas em garantirem um transporte de qualidade, e caso isso n ocorra, de que os prejuos sejam supridos em benefio do consumidor.
Deste modo, s as normas sociais, verificadas e aplicadas a partir das leis, que nos fazem pensar nessa sociedade contraditia, em disputa. E que constr e construa por suas legalizaes e direitos, junto com os modos de vidas e vivcias.

Boa Leitura!

EDITORIAL

O presente volume da Revista JUDICARE, composta por dez (10) artigos, representa o esfor e a dedicao de acadicos, egressos, professores e demais membros da comunidade cientica, os quais realizaram suas pesquisas e publicam os resultados destas neste periico eletrico. Ela portanto, a soma de muitos.

A revista em voga se trata de um espa virtual que abarca os propitos de estimular a pesquisa, o registro e a divulgao de conhecimentos nas eas de Direito Civil, Penal, Constitucional e Agria, oferecendo visibilidade de forma cientica.

Lanr o volume 15 da Revista JUDICARE uma enorme satisfao, considerando o cenio instalado devido o perdo de pandemia, conseguimos nos ajustar e com o apoio de todos os colaboradores concretizar a presente publicao, bem como, vem acompanhada da responsabilidade de, a cada publicao, sensibilizar diversos sujeitos, a contribuir com novas obras, e com o aprimoramento da qualidade das produes.

Finalizamos essa apresentao agradecendo a todos os Autores, Pareceristas e Leitores que colaboraram para a existcia deste periico, e com um convite leitura desta primeira edio do ano de 2020

 

Queiliane Vieira Mendes V

Editora Chefe

A Histia revela que a P-Modernidade traz, de rold, profundas transformaes nas diversas dimenss da vida e da sociedade. Percebe-se uma efervesccia na estrutura social brasileira que questiona a ordem e o Estado. Tais reivindicaes e questionamentos desafiam as Instituies de Ensino tecitura de uma reflex e produo cientica acerca dos fenenos e das implicaes dos eventos histicos, qui, juricos.
Assim, diante da miss assumida de fomentar a produo acadica a Revista Judicare da Faculdade de Direito de Alta Floresta, que possui classificao WebQualis e ISSN, apresenta comunidade o presente nero, ressaltando a intensa contribuio exena, isto de maneira inita se verifica uma intensa procura por parte de autores de outras instituies de ensino e de outros estados da federao. Isso significa uma consolidao deste espa de saber, rumo ecologia de saberes (Boaventura de Souza Santos).
Em termos conteudticos, os artigos, ora apresentados, apresentam perfeita adequao com os eixos assumidos pela Revista que s o Direito Agrio, Ambiental e Constitucional.
Assim, no eixo do Direito Agrio-Ambiental problematizam-se quests pertinentes propriedade; funo social da propriedade; reforma agria e jurisdicionalizao dos conflitos agrios.
Quanto ao Direito Constitucional, destacam-se temicas, tais como: uso de tornozeleiras eletricas; trico de drogas; alienao parental com reflexo no direito de famia; educao; comunio.
Em sentido amplo, a presente produo demonstra o elvital n sda Revista Judicare, mas da Iniciao Cientica da Faculdade de Direito de Alta Floresta, concretizado na atuao responsel e consequente de professores e acadicos comprometidos com a produo do saber sem amarras de ideologias e censuras.
Aos que se aventuram ao prazeroso e perigoso mundo da leitura, da hermentica, o Editor da presente deseja boa leitura crica.
Roberto de Paula

A Revista Eletrica do Curso de Direito da FADAF JUDICARE apresenta ao mundo acadico sua contribuio para com a pesquisa e a produo cientica. Deste modo, cada vez mais se consolida como espa privilegiado de sistematizao e divulgao de um inesgotel labor com as teorias, palavras, ideias e ideais.
A Iniciao Cientica da Faculdade de Direito e, nesse contexto, a Revista Judicare, integram importante dimens formativa no Curso de Direito, visto que a Educao Jurica envolve o Ensino, a Extens e a Pesquisa.
Cabe destacar que a Iniciao Cientica da FADAF, juntamente com as demais instcias do Curso de Direito alcanram a nota 4 em recente avaliao do Curso de Direito pelo Ministio da Educao e Cultura - MEC. N de se olvidar que se trata de uma nota de excelcia por todo contexto que envolve nossa realidade local e regional.
Na presente edio os artigos apontam para a aguda percepo e senso crico, prrios dos que se disp a fazer um homico esfor epistemolico para desvelar a realidade e ir al da obviedade apregoada pelo senso comum.
Insta chamar ateno que os artigos ora apresentados versam sobre quests afetas aos eixos constituintes do objetivo da Revista, quais sejam do Direito Constitucional, Agria e Ambiental, sem excluir, eventualmente, outras esferas ou ramos do conhecimento jurico que se julgue oportuno de publicao.
Mais uma vez, como resposta ao esfor de abertura e divulgao da Judicare, deve-se destacar a incidcia de artigos advindos da exogenia, isto da contribuio da comunidade acadico-jurica externa. Assim, figuram artigos de acadicos, professores e pesquisadores externos, motivo de gdio para a comunidade acadica local e para os responseis pela Iniciao Cientica da FADAF.

Boa leitura.