EDITAL 02/2023

EDITAL      02/2023

SUBMISSÃO de     ARTIGOS
 
O presente Edital abre chamada para submissão de artigos científicos para a possível publicação da Revista Eletrônica Judicare, referente ao 2 º semestre de 2023.
Serão aceitos trabalhos com os seguintes temas: Direito Empresarial, Direito do Trabalho e Seguridade Social, Direito Tributário e Financeiro, Direito Penal, Direito Internacional, Direito Ambiental, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito, Processual Penal, e Direito Consumidor.

 

Poderão submeter artigos: Estudantes e Professores vinculados a Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF); Especialistas, Mestres, Doutores, Pesquisadores, Docentes Universitários; Juízes, Representantes do Ministério Público, Advogados e demais profissionais de carreira jurídica e, em geral, pessoas que se dedicam no seu âmbito profissional, a quaisquer ramos ou disciplinas do Direito, que tenham interesse em mostrar seus estudos científicos inéditos sobre alguma das áreas temáticas propostas.
 
1 CONDIÇÕES     PARA SUBMISSÃO
 
· A) para submissão dos trabalhos, o(s) autor(es) deverá(ão) enviar(em) seu(s)
artigo(s) exclusivamente por intermédio do endereço eletrônico da Revista
Eletrônica Judicare, disponível em: <judicare@faflor.com.br>.
· B) somente serão aceitos trabalhos acadêmicos, individuais ou em coautoria, sendo
permitido no máximo 03 (três) coautores por artigo.

Os    artigos       deverão      ser    inéditos.
· C) o recebimento de artigos não implica obrigatoriedade de publicação. A Revista
Eletrônica Judicare reserva-se o direito de aceitar ou vetar qualquer trabalho
recebido.
· D)  ao submeter um artigo à revista o(s) autor(es) se compromete(m) formalmente em não submetê-lo concomitantemente a outro periódico, sob pena de exclusão do
sistema e vedação de nova submissão na revista por tempo indeterminado.
· E) normas ABNT: os trabalhos deverão seguir as normas vigentes: NBR 6022/2003
(Artigo em publicação periódica científica impressa), NBR 6023/2002 (Referências
- Elaboração), NBR 6028/2003 (Resumo), NBR 10520/2002 (Citações em
documentos), e, NBR 14724/2005 (Trabalhos acadêmicos).

 
2      DIRETRIZES PARA AUTORES
· F) os textos devem ser enviados em Língua Portuguesa e escritos conforme o
Novo Acordo Ortográfico que passou a vigorar em janeiro de 2009. O layout de
página deve estar configurado em papel A4, com espaço entrelinhas simples (1
cm), fonte Times New Roman, tamanho 12, com recuo de 1,0 cm na primeira linha
dos parágrafos, e as margens: superior e esquerda 3cm, margens inferior e direita
2cm; limitado com mínimo de 10 e máximo de 20 páginas.
· G) página de identificação: deve conter o título do artigo  em português, acompanhado de sua tradução para o inglês, espanhol, francês ou italiano, sem abreviaturas e siglas; nome(s) do(s) autor(es), indicando no rodapé da página a função que exerce(m), a instituição a qual pertence(m), títulos e formação profissional, e,      e-mail para   troca  de    correspondência.
· H)  título do artigo: deve ser breve, suficientemente específico e descritivo,
centralizado, em negrito, e, em tamanho de fonte 12; se houver subtítulo deve
aparecer diferenciado tipograficamente do título ou separado do mesmo por dois
pontos.
· I)  notas explicativas: se necessárias devem ser indicadas por números arábicos imediatamente após a frase a que se referem, numa ordem consecutiva. As notas deverão vir no rodapé da página correspondente.
· J) Resumo: deve conter no máximo 250 palavras, incluindo objetivos, métodos, resultados, conclusões, acompanhado de sua tradução para o inglês, espanhol, francês ou italiano. Deve incluir palavras-chave (no máximo cinco) separadas entre si por ponto e vírgula, acompanhadas de sua tradução para o inglês, espanhol, francês ou italiano. Utilizar fonte Times New Roman em tamanho 12, justificado, com espaçamento entrelinhas    simples.
· K) o conteúdo do texto deve ser dividido em seções primárias, secundárias e
terciárias; seções primárias: em letras maiúsculas, negrito, tamanho 12, alinhado
à esquerda, com espaço entrelinhas simples; seções secundárias: em letras
maiúsculas e em tamanho 12, alinhado à esquerda, com espaço entrelinhas
simples; seções terciárias: em letras minúsculas e a inicial em maiúscula, em
negrito e em tamanho 12, alinhado à esquerda, com espaço entrelinhas simples;
·  L) os artigos devem obrigatoriamente conter: Introdução: refere-se à parte inicial do texto e devem constar informações necessárias para situar o tema do trabalho, tais como: Delimitação do tema · Contextualização ou antecedentes do tema
Formulação do problema · Objetivos: geral e específicos (se for o caso) · Justificativa da escolha do tema · Hipóteses ou suposições (se for o caso) Apresentação do conteúdo das   partes (capítulos)       do    trabalho; Desenvolvimento:
refere-se à parte principal do texto que tem por objetivo apresentar a fundamentação lógica do trabalho, ou seja, discutir, explicar, testar, demonstrar etc. Essa parte do trabalho geralmente é dividida em seções que enfocam o referencial teórico pesquisado, a metodologia de pesquisa utilizada e os resultados e discussões.
M) Metodologia: os métodos, as técnicas, os tipos de pesquisas, os procedimentos
empregados, a fonte de dados e os critérios de seleção devem ser descritos de forma
objetiva e completa; Resultados: devem ser apresentados de forma clara e objetiva,
descrevendo somente os dados encontrados sem interpretações ou comentários, podendo para maior facilidade de compreensão serem acompanhados por tabelas, quadros e figuras. O texto deve complementar e não repetir o que está descrito nas
ilustrações; Discussão: deve restringir-se aos dados obtidos e aos resultados alcançados, enfatizando os novos e importantes aspectos observados no estudo e discutindo as concordâncias e divergências com outras pesquisas já publicadas; Conclusão: pode-se fazer sinteticamente uma recapitulação dos resultados da pesquisa, destacando as suas principais contribuições, bem como sugestões de suas aplicações e/ou novos estudos. A conclusão deve ser baseada nos dados teóricos e empíricos comprovados no desenvolvimento, não se permitindo, assim, a inserção de dados novos nesta  etapa.
· N) Citações e Referências: as citações deverão ser no formato Autor-Data; as Referências no final do artigo, deverão ser listadas em espaçamento entrelinhas simples, separadas por uma linha em branco e alinhadas à margem esquerda. Devem seguir ordem alfabética. A exatidão e adequação das Referências são de responsabilidade    do(s)  autor(es).
· O) ilustrações: exceto Tabelas e Quadros, todas as ilustrações devem ser designadas como figuras. Uma figura pode ser uma fotografia, um desenho, um organograma, um mapa, ou outra forma de apresentação. O título da figura deve aparecer na parte inferior, precedido da palavra Figura, seguido do número de ordem e depois com o nome da ilustração, grafado com a primeira letra em maiúsculo, fonte Times New Roman, tamanho 10 sem negrito. A fonte da ilustração também aparece na parte inferior e precede a identificação, fonte Times New Roman, tamanho 10 sem negrito.
· P) as Tabelas devem incluir apenas os dados imprescindíveis, evitando-se títulos
logo, não utilizar traços internos horizontais ou verticais, estas devem seguir os
procedimentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O título da
Tabela deve ser grafado com a primeira letra em maiúsculo, fonte Times New Roman, tamanho 10 em negrito e aparecer na parte superior precedido da palavra Tabela e de seu número de ordem. O conteúdo e a fonte da Tabela devem ser grafados em Times New Roman, tamanho 10 sem negrito. Quando a tabela ou figura forem extraídas de outro trabalho, a fonte original deve ser mencionada.
 

1. AVALIAÇÃO
   
   · Q) iniciando-se o Processo de Avaliação Científica, os artigos são encaminhados ao Editor-Chefe, que verifica preliminarmente a adequação formal à linha editorial da Revista (inclusive quanto à extensão do trabalho). Ultrapassada essa segunda triagem (formal), cada artigo será remetido aos pareceristas para avaliação qualitativa de conteúdo, sem identificação de autoria, e sem identificação dos Pareceristas. O prazo para elaboração do parecer será de até dez dias,      prorrogáveis por dez dias, após a distribuição do trabalho para exame. Nesse contexto, o resultado da avaliação e os pareceres (sem identificação) serão encaminhados ao(s) autor(es) do trabalho para simples ciência ou para que, desejando, incorpore as modificações sugeridas no parecer, às quais ficará, ou não, vinculada a autorização de publicação.
   · R) os artigos serão avaliados pelos pareceristas seguindo os seguintes
   critérios: Originalidade do trabalho; Correção ortográfica; Adequação das
   citações; Referências e fontes no trabalho; Adequação e qualidade da
   bibliografia; Qualidade da escrita e da estrutura do trabalho; Impacto/ potencial do trabalho      na       área   de     estudo.
   · S) o avaliador, com base nos critérios acima, poderá redigir parecer: Favorável à publicação do trabalho, sem exigências; Favorável à publicação, com exigências, recomendações ou correções a serem inseridas no trabalho; Não favorável à publicação.
   · T) o Editor não se obriga a publicar nenhum texto que lhe seja enviado, bem
   como não se obriga a devolver os originais. Somente serão devolvidos os
   textos ao(s) autor(es) em caso de mudanças ou correções sugeridas pelos
   Pareceristas. Ao enviar os trabalhos para publicação, seus autores cedem
   automaticamente os direitos autorais à Revista. Os conceitos e informações
   contidas nos textos são de inteira responsabilidade de seus autores.
   · U) as identidades do(s) autor(es) do trabalho e do Parecerista não serão divulgadas, de forma a preservar a imparcialidade, a independência na análise dos textos, respeitando o anonimato dos mesmos.
   · V) após envio dos trabalhos à Revista, não serão aceitas modificações por parte de seus       autores.
   · W) os conceitos e as informações contidas nos artigos são de inteira responsabilidade de     seus       autores.
   · X)  A Carta Aceite de aprovação de artigo científico será emitida, desde que o artigo seja       aprovado.
    
   4      DAS  DISPOSIÇÕES     FINAIS
    
   As disposições deste Edital poderão ser revogadas ou modificadas, a qualquer
   tempo. Esclarecimentos e informações adicionais poderão ser obtidos junto à
   FADAF, pelo telefone (066) 3512-3300 ou pelo endereço eletrônico:
   <judicare@faflor.com.br>.
   Serão aceitos trabalhos enviados no período de 20 de setembro de 2023 até as 23h59m de 01 de outubro de 2023.
   

Alta Floresta, 20 de setembro de 2023
Profª. Esp. Nilce Delha Oliveira da Silva
Editora da Revista Judicare