Neste ano de 2013, a Revista Jurica JUDICARE, da Faculdade de Direito de Alta Floresta, em seu quinto volume, vem confirmar a sua marca desde sua primeira edio, em 2011: o aprimoramento do universo da Cicia do Direito, atrav de informao de qualidade e divulgao dos vios talentos da comunidade acadica para o vi cientico desta Instituio.
O espa foi aberto para a difus de trabalhos juricos, de teoria ou de prica, elaborados por graduandos, graduados e docentes, fazendo-se um passeio pelas mais diversas eas de conhecimento jurico, tendo como critio de seleo dos textos a imediata utilidade, quer de avaliao de obras doutrinias, quer de anise de aspectos histico-policos envolvidos na gese do direito brasileiro.
Felizmente, o afluxo de artigos acadicos e/ou profissionais da ea do Direito tem sido abundante e, destarte, faz-se aqui importante congratular e reconhecer todos os autories dos trabalhos a n remetidos. Eis o resumo introdutio:
a) No artigo ACIDENTE DE TRABALHO NO BRASIL, de autoria de Claudia Cristina Galv de Oliveira, Lucilene Tizo Petri e pela Professora Mestre Aline Fagundes dos Santos, s analisados o material histico da evoluo do Direito de Infortuntica no Brasil, mormente quanto inovaes trazidas pela Lei 8.213/91, a prever e facilitar o enquadramento de vias doens tidas hoje como ocupacionais, com com a Classificao Nacional das Atividades Econicas (CNAE) e da Classificao Internacional das Normas (CID-10), protegendo uma gama de trabalhadores portadores de tais males.
b) No Artigo PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E SEU NERO DE VAGAS, elaborado pelo Professor Mestre Gustavo Leandro Martins dos Santos, traz baila a problemica do aumento do nero de vagas de vereadores das Camaras Municipais em virtude da edio da Emenda Constitucional n. 28/89, discutindo atque momento a definio de tais vagas seraplicada nas eleies imediatamente subseqntes, dando enfoque na legislao eleitoral brasileira.
c) No Artigo MARSILIO DE PADUA PAX, CIVITAS E LEX NO PENSAMENTO MEDIEVAL, de autoria do Professor Mestre Silvio Martins, o qual, tendo em vista seus estudos realizados na Europa, nos leva a uma viagem ato medievo, com a infercia ao conturbado cenio feudal vivido na Europa sob o aspecto sio-polico, demonstrando o mecanismo utilizado, atrav do pensamento do teico Marsilio de Padua, para a concepo de soberania que hodiernamente admitimos.
d) No Artigo ASPECTOS DESTACADOS DA ALIENAO PARENTAL Lei 112.318/2010, elaborado pelas Autoras Cibelle de Souza Azevedo Carvalhais e pela Professora Mestre Juliana de Paula Batista, analisa-se assunto t comentado na teoria jurica moderna, qual seja a chamada Alienao Parental sob o primado do princio da afetividade, trando para os leitores interessante vis desse novo instituto do direito de famia brasileiro.
e) No Artigo UMA VIS AMPLA DO PRINCIO DA INSIGNIFICCIA, de autoria de Abdiel Virgino Mathias de Souza e do Professor Mestre Erli Henrique Garcia, temos o estudo dos aspectos processuais e doutrinios acerca do chamado Princio da Insignificcia, de Claus Roxin, o qual descriminaliza comportamentos que, muito embora sejam considerados ilitos, n causam prejuos importantes em nossa sociedade.
f) Finalizando esta edio, temos o Artigo DECADCIA E PRESCRIO NO LANMENTO POR HOMOLOGAO, de autoria da Prof. Esp. Daiany Justi de Carvalho, o qual trata de matia tributia, pautada nos princios constitucionais tributios, em um de seus pilares mais importantes: o lanmento e suas implicaes frente prescrio e a decadcia.
No intuito de constantemente editar produtos atuais, inovadores e com responsabilidade social quanto ao seu conteo, a JUDICARE, atrav de sua equipe de editores e publicadores, espelhando-se na miss polico-pedagica do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Alta Floresta (FADAF), a qual fomenta a iniciao cientica de seus acadicos, lan seu quinto volume, agradecendo a todos pela ateno e pela vontade cientica apresentada nessa e em todas as edies anteriores.


Prof. Ms. Ana Cia de Julio
Coordenadora do Curso de Direito da FADAF