A DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAZONAS NA EXECUÇÃO PENAL: análise da atuação defensoria sob a perspectiva dos julgamentos dos recursos de agravo em execução pelo Tribunal de Justiça do Amazonas em 2022

  • André Ricardo Antonovicz Munhoz FADAF

Resumo

Sob o enfoque da especificação quanto à participação no conjunto dos recursos de
agravo em execução penal julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas no ano de
2022, o trabalho teve por escopo revelar a parcela de atuação da Defensoria Pública Estadual
nessa perspectiva. Para tanto, empregou-se a consulta a fonte bibliográfica para
contextualização da missão constitucional da Instituição enquanto incumbida da prestação da
assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. Valeu-se também do levantamento de
dados a partir do acervo documental-processual limitado pelo período objeto da análise, para
fim do respectivo tratamento das informações orientado pela abordagem quantitativa. O
objetivo foi alcançado com a apresentação especificada de diversas comparações quantitativas
sobre a participação da Defensoria Pública do Amazonas – e também mais especificamente a
de seus órgãos de atuação – em relação aos outros atores processuais, no total dos recursos de
agravo em execução julgados no estado do Amazonas no ano de 2022.

Publicado
2023-11-24
Como Citar
MUNHOZ, André Ricardo Antonovicz. A DEFENSORIA PÚBLICA DO AMAZONAS NA EXECUÇÃO PENAL: análise da atuação defensoria sob a perspectiva dos julgamentos dos recursos de agravo em execução pelo Tribunal de Justiça do Amazonas em 2022. Judicare, [S.l.], v. 20, n. 2, p. 1-20, nov. 2023. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://revista.fadaf.com.br/revistacientifica/index.php/judicare/article/view/266>. Acesso em: 22 abr. 2024.
Seção
Outros