O ACESSO À JUSTIÇA GRATUÍTA E O ESTUDO PSICOSSOCIAL

  • Douglas Machado do Carmo FADAF
  • Gabriel lopes da Silva
  • Renato Fabris

Resumo

O acesso à justiça gratuita refere-se à capacidade das pessoas de participar do
sistema legal, receber assistência jurídica e buscar a resolução de disputas sem que isso gere
ônus financeiro excessivo. Esse acesso é um direito fundamental em muitas jurisdições e visa
garantir que a justiça seja acessível a todos, independentemente de sua situação financeira.
Geralmente, a assistência jurídica gratuita é disponibilizada para pessoas de baixa renda que
não podem arcar com os custos de representação legal. Isso pode incluir a isenção de taxas
judiciais, a nomeação de advogados públicos ou defensores públicos e a prestação de recursos
legais para aqueles que não podem pagar por serviços legais privados.
O acesso à justiça gratuita desempenha um papel crucial na promoção da igualdade perante a
lei, na proteção dos direitos individuais e na garantia de que todos tenham a oportunidade de
buscar reparação ou defesa legal quando necessário. É um componente fundamental de um
sistema legal justo e democrático.
O propósito da pesquisa é abordar a elaboração do relatório psicossocial, relativo a jovens em
situação de conflito com a lei. Pretende-se analisar a maneira pela qual este relatório é
desenvolvido de forma a não servir exclusivamente aos interesses do juiz, mas também a servir
como uma ferramenta que enriqueça o processo e amplie a compreensão dos profissionais da
área judicial acerca da fase de desenvolvimento social dos adolescentes.

Publicado
2023-11-24
Como Citar
CARMO, Douglas Machado do; SILVA, Gabriel lopes da; FABRIS, Renato. O ACESSO À JUSTIÇA GRATUÍTA E O ESTUDO PSICOSSOCIAL. Judicare, [S.l.], v. 20, n. 2, p. 21-37, nov. 2023. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://revista.fadaf.com.br/revistacientifica/index.php/judicare/article/view/267>. Acesso em: 22 abr. 2024.
Seção
Outros