O ACESSO À JUSTIÇA GRATUÍTA E O ESTUDO PSICOSSOCIAL

Resumo

O acesso à justiça gratuita refere-se à capacidade das pessoas de participar do
sistema legal, receber assistência jurídica e buscar a resolução de disputas sem que isso gere
ônus financeiro excessivo. Esse acesso é um direito fundamental em muitas jurisdições e visa
garantir que a justiça seja acessível a todos, independentemente de sua situação financeira.
Geralmente, a assistência jurídica gratuita é disponibilizada para pessoas de baixa renda que
não podem arcar com os custos de representação legal. Isso pode incluir a isenção de taxas
judiciais, a nomeação de advogados públicos ou defensores públicos e a prestação de recursos
legais para aqueles que não podem pagar por serviços legais privados.
O acesso à justiça gratuita desempenha um papel crucial na promoção da igualdade perante a
lei, na proteção dos direitos individuais e na garantia de que todos tenham a oportunidade de
buscar reparação ou defesa legal quando necessário. É um componente fundamental de um
sistema legal justo e democrático.
O propósito da pesquisa é abordar a elaboração do relatório psicossocial, relativo a jovens em
situação de conflito com a lei. Pretende-se analisar a maneira pela qual este relatório é
desenvolvido de forma a não servir exclusivamente aos interesses do juiz, mas também a servir
como uma ferramenta que enriqueça o processo e amplie a compreensão dos profissionais da
área judicial acerca da fase de desenvolvimento social dos adolescentes.