A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NA INFÂNCIA: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

O presente artigo aborda os direitos da criança e do adolescente, oferecendo um
breve relato sobre o assunto. Destaca-se a importância desses direitos serem garantidos pela
legislação e a necessidade de sua efetivação. Ressalta-se que esses grupos são considerados
vulneráveis e, por isso, necessitam de uma atenção especial da sociedade e do Estado. O
objetivo principal é garantir que eles tenham condições adequadas para se desenvolverem física,
mental e emocionalmente, além de assegurar oportunidades iguais para seu pleno
desenvolvimento. A legislação é destacada como uma ferramenta fundamental para garantir
esses direitos. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são
citados como os principais instrumentos legais de proteção. Dentre os principais direitos
garantidos pela legislação estão o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e
comunitária, à proteção contra qualquer forma de violência, exploração, abuso e negligência,
além do direito à cultura, ao esporte, ao lazer e ao acesso à justiça. O artigo destaca a
importância da efetivação desses direitos, ressaltando-se que o estabelecimento legal não é
suficiente, sendo necessário que os direitos sejam cumpridos e colocados em prática. Para isso,
é fundamental o envolvimento de toda a sociedade, incluindo o Estado, a família e a
comunidade.