A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NA INFÂNCIA: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

  • Fabiola Barbosa dos Santos FADAF
  • Claudia Vitória Souza da Silva
  • Nilce Delha Oliveira da Silva

Resumo

O presente artigo aborda os direitos da criança e do adolescente, oferecendo um
breve relato sobre o assunto. Destaca-se a importância desses direitos serem garantidos pela
legislação e a necessidade de sua efetivação. Ressalta-se que esses grupos são considerados
vulneráveis e, por isso, necessitam de uma atenção especial da sociedade e do Estado. O
objetivo principal é garantir que eles tenham condições adequadas para se desenvolverem física,
mental e emocionalmente, além de assegurar oportunidades iguais para seu pleno
desenvolvimento. A legislação é destacada como uma ferramenta fundamental para garantir
esses direitos. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são
citados como os principais instrumentos legais de proteção. Dentre os principais direitos
garantidos pela legislação estão o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e
comunitária, à proteção contra qualquer forma de violência, exploração, abuso e negligência,
além do direito à cultura, ao esporte, ao lazer e ao acesso à justiça. O artigo destaca a
importância da efetivação desses direitos, ressaltando-se que o estabelecimento legal não é
suficiente, sendo necessário que os direitos sejam cumpridos e colocados em prática. Para isso,
é fundamental o envolvimento de toda a sociedade, incluindo o Estado, a família e a
comunidade.

Publicado
2023-11-24
Como Citar
SANTOS, Fabiola Barbosa dos; SILVA, Claudia Vitória Souza da; SILVA, Nilce Delha Oliveira da. A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL NA INFÂNCIA: UMA ANÁLISE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Judicare, [S.l.], v. 20, n. 2, p. 89-107, nov. 2023. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://revista.fadaf.com.br/revistacientifica/index.php/judicare/article/view/271>. Acesso em: 22 abr. 2024.
Seção
Outros