DO ÔNUS DA PROVA NA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO BENEFICIÁRIO DA ESTABILIDADE

  • Jonathan Lopes de Mattos FADAF
  • Fernando Ferro Fraile
  • Queiliane Vieira Mendes Vaz

Resumo

O objetivo central do artigo é examinar a complexidade da prova no processo
jurídico, especialmente no contexto do ônus da prova no direito do trabalho, é complexo e
subjetivo. Este estudo bibliográfico visa analisar a dificuldade na comprovação de
irregularidades por parte de trabalhadores com estabilidade laboral. Muitos empregados,
amparados por essa estabilidade, podem agir de maneira desrespeitosa com superiores
hierárquicos e negligentes em suas obrigações contratuais. Destaca a importância da aplicação
justa da demissão por justa causa em casos de trabalhadores com estabilidade, respeitando os
princípios do Direito Material do Trabalho. Embora a CLT forneça proteção ao trabalhador, a
interpretação das normas deve ser equilibrada no processo trabalhista, seguindo o princípio da
igualdade das partes no ônus da prova. O estudo ressalta que a proteção ao trabalhador não deve
incentivar a utilização da Justiça do Trabalho de forma habitual para obter benefícios indevidos
por meio de interpretações abusivas das normas processuais.

Publicado
2023-11-24
Como Citar
MATTOS, Jonathan Lopes de; FRAILE, Fernando Ferro; VAZ, Queiliane Vieira Mendes. DO ÔNUS DA PROVA NA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO BENEFICIÁRIO DA ESTABILIDADE. Judicare, [S.l.], v. 20, n. 2, p. 108-127, nov. 2023. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://revista.fadaf.com.br/revistacientifica/index.php/judicare/article/view/272>. Acesso em: 22 abr. 2024.
Seção
Outros