RESPONSABILIDADE CIVIL NO DANO AMBIENTAL

  • Sandro Waro Munduruku FADAF
  • Nilce Delha Oliveira da Silva
  • Fernando Ferro Fraile

Resumo

O texto aborda a Responsabilidade Civil em casos de Dano Ambiental, com foco
na responsabilização de pessoas jurídicas. A pesquisa analisa o modelo de responsabilidade
objetiva adotado pelo Brasil em eventos de dano ambiental. Utiliza o método descritivo e a
pesquisa bibliográfica para refletir sobre o padrão de responsabilização no Brasil em casos de
danos ao meio ambiente. O estudo explora a evolução histórica da legislação, teorias
relacionadas à responsabilidade civil, métodos judiciais para avaliar empresas e indivíduos
envolvidos em danos ambientais, como o Ministério Público, e os processos para Termos de
Ajustamento de Conduta e Ações Civis Públicas. Conclui que a Responsabilidade Civil por
Danos Ambientais, baseada na Teoria do Risco Integral, torna quase todas as empresas
passíveis de responsabilização por danos ambientais de diferentes magnitudes, sejam eles
diretos ou indiretos, causados pela empresa ou pessoa jurídica.

Publicado
2023-11-24
Como Citar
MUNDURUKU, Sandro Waro; SILVA, Nilce Delha Oliveira da; FRAILE, Fernando Ferro. RESPONSABILIDADE CIVIL NO DANO AMBIENTAL. Judicare, [S.l.], v. 20, n. 2, p. 149-165, nov. 2023. ISSN 2237-8588. Disponível em: <http://revista.fadaf.com.br/revistacientifica/index.php/judicare/article/view/274>. Acesso em: 22 abr. 2024.
Seção
Outros