A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DISPOSTOS NO ARTIGO 5º NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

A presente pesquisa irá abordar acerca dos princípios dispostos no artigo 5º da
Constituição Federal de 1988, na análise de sua legitimidade. Desta forma, será discutido no
decorrer do trabalho sobre os princípios constitucionais como ferramentas fundamentais para
a proteção dos direitos humanos e, fundamentais no seio da sociedade democrática. Assim,
exploram-se os princípios com vistas a sua interpretação, aplicabilidade e limitações,
assegurando por sua vez um equilíbrio entre as necessidades e, a garantia dos direitos humanos
fundamentais, promovendo assim a justiça e a harmonia social. Neste sentido, o objetivo da
pesquisa pauta-se em discutir sore a importância dos princípios constitucionais na proteção dos
direitos e garantias fundamentais, analisando o fato de que, os princípios constitucionais são
fundamentos essenciais para assegurar e reservar os direitos básicos dos indivíduos, quais se
encontram inseridos numa sociedade democrática.