A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA PROPRIEDADE NA USUCAPIÃO E OS DEBATES DOUTRINÁRIOS SOBRE A POSSE E O DOMÍNIO NO BRASIL

Resumo

Durante o Brasil Imperial, o sistema jurídico relacionado à posse e propriedade de terra encontrava-se em desenvolvimento. Este período viu a consolidação gradual da usucapião como um instrumento essencial para regularizar propriedades, especialmente em um contexto de vastas extensões de terras desocupadas ou mal delimitadas. Juristas e doutrinadores destacam que a usucapião não apenas estabilizou as relações de propriedade, mas também se tornou uma ferramenta de justiça social. Permitiu um acesso mais equitativo à terra, possibilitando que pessoas menos favorecidas pudessem adquirir legalmente propriedades através da posse prolongada e pacífica. Além disso, a usucapião foi fundamental para democratizar o acesso aos recursos naturais, contribuindo para uma distribuição mais justa das terras. Isso reflete um esforço na sociedade imperial brasileira para criar um ambiente mais inclusivo e equitativo em termos de acesso à propriedade e aos recursos do país.