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v. 21 n. 2 (2024)
Publicado:
2024-06-26
O DIÁLOGO ENTRE O DEVER DE MITIGAR O PRÓPRIO DANO E AS “ESPÉCIES” DE ABUSO DO DIREITO
Tainá Fagundes Lente, Loyana Christian de Lima Tomaz
54-70
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A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA PROPRIEDADE NA USUCAPIÃO E OS DEBATES DOUTRINÁRIOS SOBRE A POSSE E O DOMÍNIO NO BRASIL
Larissa Viginoti, Fernando Ferro Fraile, Queiliane Vieira Mendes Váz
71-90
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ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E LEGISLATIVA DOS DANOS AMBIENTAS OCORRIDOS EM COMUNIDADES INDÍGENAS
Sandro Waro Munduruku, Nilce Delha Oliveira da Silva, Dakari Fernandes Tessimann
91-105
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A PUNIBILIDADE E A RESSOCIALIZAÇÃO DO PSICOPATA NO CONTEXTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Danieli Tais Floriani, Dakari Fernandes Tessmann, Fernando Fraile Ferro
106-123
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NO CONTRATO DE TRABALHO: O Ônus da Prova na Demissão Por Justa Causa do Empregado Beneficiário da Estabilidade
Jonathan Lopes de Mattos, Dakari Fernandes Tessmann, Fernando Ferro Fraile
125-142
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UMA ANÁLISE SOBRE CRIMES CIBERNÉTICOS: Contexto, Tipologia e Implicações Jurídicas no Brasil
Ari Venâncio da Silva, Fernando Ferro Fraile, Nilce Delha Oliveira da Silva
143-153
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A EVOLUÇÃO HISTORICA DO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO NO BRASIL E OS RELEVANTES DEBATES DA REFORMA TRIBUTÁRIA
Nilce Delha Oliveira da Silva, Dakari Fernandes Tessmann, Fernando Ferro Fraile
154-166
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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS: EVOLUÇÃO, PRINCÍPIOS E DESAFIOS NA JUSTIÇA BRASILEIRA
Valéria Braga Bueno, Dakari Fernandes Tessmann, Fernando Ferro Fraile
167-185
PDF
RECURSOS DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA: ANÁLISE DO PROCEDIMENTO E EFICÁCIA DA TRANSAÇÃO PENAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS
Valéria Braga Bueno, Fernando Ferro Fraile, Dakari Fernandes Tessmann
186-207
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RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES FAMILIARES: A INVERSÃO DO ABANDONO AFETIVO E A OBRIGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO
Gabriel Palmeira Silva, Valdenice Costa de Oliveira, Wilton Machado
208-221
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A TEMÁTICA DA ALIENAÇÃO PARENTAL E SUA CORRELAÇÃO COM A RESPONSABILIDADE CIVIL: UM ESTUDO SOBRE AS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS
Yago Florencio Chimula, Nilce Delha Oliveira da Silva, Wilton Machado
222-240
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RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A ÓTICA DA OMISSÃO ESTATAL
Darileia da Silva de Melo, Joaquim Simões de Melo Neto, Nilce Delha Oliveira da Silva
241-253
PDF
O PRAZO DECADENCIAL DO INSS PARA REVISÃO DE PEDIDO DE APOSENTADORIA: Análise jurídica e implicações para os Segurados
Nilce Delha Oliveira da Silva, Wilton Machado, Renato Fabris
254-266
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A PREVIDÊNCIA ADMINISTRATIVA: ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO NO CONTEXTO JURÍDICO BRASILEIRO
Nilce Delha Oliveira da Silva, Wilton Machado, Renato Fabris
267-278
PDF
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Dakari Fernandes Tessmann, Wilton Machado, Renato Fabris
279-301
PDF
O PAGAMENTO E PARCELAMENTO COMO CAUSAS DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL
Dakari Fernandes Tessmann, Wilton Machado, Renato Fabris
301-316
PDF
A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO DEVER DE ALIMENTOS NO BRASIL: Da Tradição Indígena às Normas Contemporâneas
Laís Mariana Barbosa Silveira, Renato Fabris, Nilce Delha Oliveira da Silva
317-332
PDF
ALIMENTOS E SUA NATUREZA JURÍDICA NO BRASIL: Uma Análise da Classificação e Implicações Legislativas
Laís Mariana Barbosa Silveira, Renato Fabris, Wilton Machado
333-348
PDF
EXECUÇÃO DOS ALIMENTOS E A PRISÃO CIVIL: ANÁLISE DA MEDIDA COERCITIVA NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Laís Mariana Barbosa Silveira, Renato Fabris, Fernando Ferro Fraile
349-362
PDF
OS ALIMENTOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: Impactos Socioeconômicos e a Aplicação da Prisão Civil no Brasil
Laís Mariana Barbosa Silveira, Renato Fabris, Dakari Fernandes Tessamann
363-380
PDF
A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: Análise das Dimensões e Implicações Jurídicas e Sociais
Tâmara Tais Martins M. Louback, Renato Fabris, Fernando Ferro Fraile
381-399
PDF
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