UMA ANÁLISE SOBRE CRIMES CIBERNÉTICOS: Contexto, Tipologia e Implicações Jurídicas no Brasil
Contexto, Tipologia e Implicações Jurídicas no Brasil
Resumo
O avanço tecnológico e a crescente digitalização da sociedade têm proporcionado inúmeros benefícios e facilidades para o cotidiano das pessoas, mas também trouxeram novas modalidades de crimes, especialmente os crimes cibernéticos. Estes crimes, que incluem invasão de sistemas, roubo de dados, fraudes eletrônicas e disseminação de vírus, impactam diretamente indivíduos, empresas e governos. No Brasil, a legislação evoluiu para enfrentar esses desafios, com marcos como a Lei nº 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Contudo, a aplicação prática dessas normas enfrenta obstáculos significativos, particularmente na identificação e punição dos autores, que frequentemente se escondem no anonimato e na transnacionalidade proporcionados pela internet. Este estudo aborda os aspectos legislativos e doutrinários dos crimes cibernéticos, destacando a necessidade de uma abordagem interdisciplinar e cooperação internacional para o desenvolvimento de estratégias eficazes de prevenção e repressão. Além disso, são analisados casos jurisprudenciais relevantes, evidenciando os desafios enfrentados pelo sistema jurídico brasileiro na proteção dos direitos fundamentais e na responsabilização dos provedores de serviços de internet.
