RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES FAMILIARES: A INVERSÃO DO ABANDONO AFETIVO E A OBRIGAÇÃO DE COMPENSAÇÃO

Resumo

Este artigo visa examinar o conceito de abandono afetivo inverso, elucidando sua natureza e os critérios que permitem sua identificação, podendo resultar em obrigação de indenização. Para isso, serão exploradas noções básicas sobre o envelhecimento e os direitos das pessoas idosas, assim como as responsabilidades dos filhos adultos quando seus pais alcançam a idade de 60 anos. Ademais, serão brevemente analisados os princípios que norteiam as relações familiares. Utilizando como referência o conceito de abandono afetivo parental, será estabelecido um paralelo com o abandono dos pais na velhice, evidenciando que, sob certas circunstâncias caracterizadoras de responsabilidade civil, surge a obrigação de reparação.