OS ALIMENTOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: Impactos Socioeconômicos e a Aplicação da Prisão Civil no Brasil

Resumo

Este trabalho analisa os impactos socioeconômicos da pandemia da COVID-19 sobre as obrigações alimentares no Brasil, com um foco particular na aplicação da prisão civil por inadimplência. A pandemia exacerbou desigualdades já existentes e afetou profundamente a capacidade dos alimentantes de cumprirem suas obrigações, resultando em um aumento significativo da inadimplência. O estudo investiga as adaptações feitas pelo sistema jurídico brasileiro, incluindo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para converter a prisão civil em prisão domiciliar durante o auge da pandemia, a fim de mitigar os riscos epidemiológicos. À medida que a situação sanitária melhorou com a vacinação e outras medidas de controle, houve um retorno gradual às práticas pré-pandemia. O trabalho discute como essas mudanças impactaram as decisões judiciais e a execução das obrigações alimentares, destacando a necessidade de um sistema jurídico mais resiliente e adaptável a crises futuras. A metodologia utilizada inclui análise documental, revisão bibliográfica e análise de dados estatísticos sobre desemprego, informalidade e inadimplência de alimentos durante a pandemia.